Privacidade e proteção de dados
Esta página explica como a Unimed Centro-Oeste trata os dados informados no portal do Programa Cultural Unimed Centro-Oeste (Receite Cultura), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela complementa a cláusula de proteção de dados do Termo de Adesão.
Quem é responsável pelos dados
UNIMED CENTRO-OESTE, cooperativa médica, CNPJ 42.940.528/0001-90, Rua Francisco Sales, 119, Pará de Minas/MG.
Quais dados coletamos e para quê
Identificação e contato
Dados: nome, CPF, CRM ou matrícula, cidade, telefone e e-mail.
Para quê: registrar a adesão, emitir o comprovante, falar com você sobre ela e operar a devolução das parcelas.
Contador e consultor (opcionais)
Dados: nome e telefone do contador; nome de quem indicou o programa.
Para quê: facilitar o contato sobre a declaração do imposto de renda e identificar a indicação.
Dados fiscais
Dados: rendimentos, deduções e número de dependentes.
Para quê: calcular o valor da doação na Opção 1. Na Opção 2 são opcionais e servem só para a simulação.
Assinatura e registro do aceite
Dados: assinatura desenhada, data e hora, endereço IP, navegador e versão do termo aceito.
Para quê: comprovar a adesão e garantir que o termo assinado não foi alterado.
Registros de segurança
Dados: acessos ao painel da equipe e tentativas bloqueadas.
Para quê: proteger o sistema, investigar abusos e mostrar quem consultou cada adesão.
Bases legais
O tratamento se apoia no art. 7º da LGPD:
- execução do Termo de Adesão, que você assina (inciso V);
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias ligadas à Lei Federal de Incentivo à Cultura e à legislação tributária (inciso II);
- exercício regular de direitos, para guardar a prova do aceite (inciso VI);
- legítimo interesse, para a segurança do portal e a prevenção de fraudes (inciso IX).
Com quem compartilhamos
- Equipes autorizadas da Unimed Centro-Oeste (Marketing e Gestão de Relacionamento com o Cooperado), com acesso individual, verificação em duas etapas e registro de cada consulta.
- O consultor que indicou o programa vê só o necessário para acompanhar a sua adesão, sem o CPF completo e sem dados fiscais.
- Proponentes dos projetos culturais incentivados, órgãos de regulação e autoridades, quando necessário ou exigido, como prevê o Termo.
- Seu nome poderá constar na lista de incentivadores, como prevê o Termo.
Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
Como protegemos
- CPF e dados fiscais ficam cifrados no banco de dados.
- O painel da equipe exige senha forte e verificação em duas etapas, e registra cada acesso.
- A conexão com o portal é sempre cifrada (HTTPS).
- O comprovante enviado por e-mail mostra o CPF mascarado, e o link para baixá-lo expira em 30 dias.
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário ao programa, da adesão até a devolução das parcelas e o ajuste do incentivo, e pelos prazos legais de guarda de documentos fiscais e de defesa de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
O que fica no seu navegador
Enquanto você preenche, o formulário guarda um rascunho no próprio navegador, para nada se perder se a página recarregar. Ele é apagado quando você conclui a adesão ou fecha a aba e não inclui a assinatura.
O portal não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Para melhorar o formulário, contamos de forma anônima quantas pessoas chegam a cada etapa. O painel da equipe usa só o cookie de sessão necessário para o login.
Seus direitos
A qualquer momento, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- portabilidade, nos termos da regulamentação.
Para isso, escreva ao encarregado (contato acima). Para alterar ou cancelar a adesão, use os contatos indicados no Termo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Versão de novembro de 2026. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página.